Política de Privacidade da bet518

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela bet518 ("Plataforma", "nós", "nosso") em relação aos usuários ("Titular", "Você") que acessam e utilizam os serviços disponibilizados no domínio bet518.cam.

A bet518 atua como controladora dos dados pessoais fornecidos ou coletados durante o uso da plataforma, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O tratamento de dados observ os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, conforme exigido pela LGPD.

Esta Política integra o conjunto de regras de uso da plataforma, ao lado dosTermos e Condições e das diretrizes de Jogo Responsável.

2. Dados Pesoais Coletados

A bet518 coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do Titular com a plataforma. As categorias de dados tratados incluem:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

• Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Contato: endereço de e-mail, número de telefone/celular;
• Endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados financeiros: informações de conta bancária ou chave Pix utilizadas para saques, dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) quando aplicáveis;
• Documentos de verificação: imagens de documentos de identidade, selfie para verificação KYC, comprovante de residência.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, origem do acesso (referal);
• Dados de localização aproximada: derivados do endereço IP para verificação de elegibilidade geográfica;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 8 desta Política.

2.3 Dados gerados pelo uso dos serviços

• Histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e resultados;
• Histórico de depósitos e saques, incluindo métodos utilizados e valores;
• Interações com o suporte ao cliente, incluindo transcrições de chat e tíquetes abertos;
• Configurações de conta e preferências definidas pelo Titular.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas a seguir, não sendo tratados de forma incompatível com os propósitos informados:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação e manutenção do perfil do Titular na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação e prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
• Verificação de elegibilidade: confirmação de maioridade (18+), regularidade do CPF e ausência de restrições aplicáveis;
• Processamento de transações financeiras: realização de depósitos, saques e estornos com segurança;
• Prestação dos serviços de apostas e jogos: operação dos mercados esportivos, cassino e demais funcionalidades contratadas;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, dúvidas e reclamações;
• Jogo responsável: identificação de comportamentos de risco, aplicação de limites solicitados e cumprimento de autoexclusões;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, contas duplicadas e tentativas de uso indevido da plataforma;
• Comunicações essenciais: envio de notificações transacionais, alertas de segurança e atualizações de políticas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes e obrigações decorrentes da Lei 14.790/2023 e legislação aplicável.

4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Cada operação de tratamento de dados realizada pela bet518 está fundamentada em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Titular ao aceitar os Termos e Condições, incluindo verificação de identidade, processamento de pagamentos e operação dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislações como a LGPD, as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e a regulação de apostas (Lei 14.790/2023);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, quando aplicável, com possibilidade de revogação a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

A bet518 não vende, aluga nem transfere dados pessoais de seus Titulares a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados pode ocorrer nas seguintes situações, nas quais é estritamente limitado ao necessário:

• Provedores de serviços essenciais: empresas de processamento de pagamentos (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay), provedores de verificação de identidade, provedores de jogos e infraestrutura tecnológica — todos obrigados contratualmente a proteger os dados;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores (SPA/Ministério da Fazenda), Polícia Federal, Ministério Público e demais autoridades competentes, quando legalmente exigido;
• Prevenção a fraudes: compartilhamento com sistemas e bases de dados destinados à identificação de atividades ilícitas, na medida permitida pela lei;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação da operação, os dados podem ser transferidos ao novo controlador, que ficará vinculado a esta Política.

6. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos legais aplicáveis:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil e legislação tributária;
• Histórico de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos após a realização das apostas, para fins de auditoria regulatória;
• Dados de suporte ao cliente: até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, salvo quando integrem procesos administrativos ou judiciais em curso;
• Cookies e dados de navegação: conforme os prazos específicos de cada cookie, detalhados na seção 8.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura e irreversível, salvo quando a conservação seja necessária para defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral.

7. Segurança da Informação

A bet518 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do Titular e os servidores da plataforma são protegidas por protocolo TLS (Transport Layer Security), com certificado SSL válido;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados, incluindo documentos de verificação e informações financeiras, são cifrados em repouso;
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados pesoais é restrito ao pesoal estritamente necessário, com autenticação robusta e registro de atividades (logs de auditoria);
• Monitoramento de segurança: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento contínuo de atividades anômalas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção e notificação em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais.

Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante aos Titulares, a bet518 comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.

8. Cookies e Tecnologias Similares

A bet518 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do Titular e cumprir obrigações de segurança. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação de sessão, segurança e preferências técnicas de exibição. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre o uso da plataforma para fins de melhoria dos serviços. Podem ser recusados sem impacto nas funcionalidades principais;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas, como login simultâneo de múltiplas sessões suspeitas.

O Titular pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

9. Menores de Idade

A plataforma bet518 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A bet518 não coleta, de forma intencional, dados pesoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados sem o consentimento adequado, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta associada será encerrada. Pais e responsáveis que identifiquem uso indevido da plataforma por menores devem entrar em contato pelo suporte para comunicar a ocorrência.

Recomendamos a utilização de ferramentas de controle parental para restringir o acesso de menores a plataformas de apostas online.

10. Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza internacional das operações da bet518, dados pessoais podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil. Tais transferências são realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante:

• Transferência para países ou organismos que proporcionem grau de proteção de dados pesoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Garantias contratuais adequadas, como cláusulas contratuais padrão, que assegurem nível equivalente de proteção ao exigido pela legislação brasileira;
• Necessidade de execução do contrato de prestação de serviços ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato.

11. Direitos do Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela bet518:

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a bet518 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as medidas cabíveis;
• Orientar os funcionários e os contratados da plataforma a respeito das práticas de proteção de dados pesoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o Encarregado pode ser realizado pelo endereço de e-mail de suporte indicado na seção 14 desta Política, com indicação expresa do assunto "DPO / LGPD".

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A bet518 pode revisar esta Política a qualquer momento, publicando a versão atualizada na plataforma com indicação data de última revisão. Alterações que impliquem mudança substancial no tratamento de dados pessoais serão comunicadas aos Titulares com antecedência razoável pelos canais de contato cadastrados.

O uso continuado da plataforma após a publicação de uma versão atualizada desta Política constitui aceitação tácita das novas disposições. Recomendamos a leitura periódica deste documento.

14. Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou entrar em contato com o Encarregado (DPO), utilize os seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — inclua "Privacidade / LGPD" no assunto da mensagem;
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

As solicitações serão atendidas conforme os prazos e procedimentos previstos na LGPD. Para solicitações de exclusão de dados de contas já encerradas, pode ser necessária a verificação prévia de identidade para garantir a legitimidade do pedido.

Caso o Titular entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 55-J, inciso V, da LGPD.